Confira as mudanças no Imposto de Renda de 2023!

Você sabia que tivemos mudanças no Imposto de Renda de 2023?

Há poucos dias a Receita Federal divulgou, no site oficial do Governo Federal, uma série de mudanças que os contribuintes terão para declarar o IRPF este ano. 

O prazo para declaração começa no próximo dia 15 de março de 2023, indo até o dia 31 de maio de 2023.

Entretanto, para alguns contribuintes, a declaração de Imposto de Renda é obrigatória. Uma série de punições podem ser aplicadas a quem não declara o Imposto. 

Essas punições vão desde multas até a suspensão do CPF. 

Com o CPF suspenso, o contribuinte fica impedido de fazer financiamentos, acessar cartão de crédito, emitir passaporte e carteira de trabalho, fazer matrícula em instituições de ensino, entre outros.

Por isso, é essencial estar atento aos prazos e às regras, e fazer a sua declaração adequadamente. 

Preparamos esse guia com todas as mudanças no IRPF 2023 que você precisa saber. Venha conosco e confira o que o fisco nos preparou este ano. Nos acompanhe! 

Você vai ver nesse texto:

• Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
• Novidades no aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ – Autorização de acesso
• Alterações nas fichas
• Mudanças na restituição do IRPF 2023
• Conheça a Campanha Destinação
• Data de vencimento das cotas
• Faixa de isenção
• Informações recuperadas na declaração pré-preenchida

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

Se você preencher pelo menos um dos requisitos abaixo, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. Confira quais são:

• Ter tido, em 2022, renda acima de R$28.559,70 (ao longo de todo ano);

• Ter recebido mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, quer sejam tributáveis ou não;
• Em atividade rural: receita bruta anual acima de R$142.798,50;
• Pretende compensar eventuais prejuízos da atividade (rural), referente a anos-calendários de outros anos ou do próprio ano;
• Posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou de direitos, acima de R$300 mil;
• Teve ganho de capitais alienando bem ou direito, ou ainda, que tenha feito alguma operação na Bolsa de Valores;
• Quem começou a residir no Brasil até 31 de dezembro de 2022;
• Fez operação de alienação em Bolsas de Valores (ou de mercadorias, de futuros) em valor que supere R$40 mil.

Destacamos esse ponto, pois ele é uma novidade. Em anos anteriores, qualquer operação feita na Bolsa de Valores, obrigava o contribuinte a declarar.

Para 2023, apenas deverão declaração aqueles que alienaram valor superior a R$40 mil:

• Fez operação de alienação em Bolsas de Valores (ou de mercadorias, de futuros) cuja apuração dos ganhos (líquidos) esteja sujeita a aplicação deste Imposto. 

Novidades no aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ – Autorização de acesso

Em primeiro lugar, na lista de novidades do Imposto de Renda 2023, temos a atualização do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’.

Agora, além do próprio contribuinte, uma terceira pessoa poderá fazer a declaração. 

O objetivo é que, com uma procuração eletrônica, a pessoa autorizada consiga mexer na declaração pré-preenchida do contribuinte. 

Essa é uma atualização muito útil, em especial para aquelas pessoas que têm dificuldade em fazer a declaração, como idosos ou analfabetos. 

Essa autorização de acesso é válida para um único CPF (e não pode ser CNPJ). E este mesmo CPF poderá ser autorizado para acesso por até 5 pessoas. 

Ou seja: é possível que uma pessoa seja autorizada, individualmente, a ajudar 05 pessoas a fazerem suas declarações. 

Além disso, o contribuinte define o prazo desta autorização, estando limitado a 06 (seis) meses. 

É importante destacar ainda que o contribuinte que autoriza e a pessoa que será autorizada, precisam ter conta digital no GOV.BR, e essa conta precisa ser de nível Prata ou Ouro. 

Alterações nas fichas

Em segundo lugar, podemos destacar as alterações nas fichas.

O Programa Gerador de Declaração (PGD) é o programa na qual fazemos a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. 

Como você já sabe, o preenchimento da declaração pode ser feito de forma online, ou, caso prefira, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. 

Neste ano, a própria Receita está recomendando que os contribuintes utilizem o Windows 10 para baixar o programa. 

Independente do meio que escolher, queremos chamar sua atenção, pois teremos uma alteração nas fichas de preenchimento. 

Veja: 

• Rendimentos de Pensão Alimentícia: foram colocados na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
• Bens negociados em Bolsa de Valores: será solicitado o código de negociação, na Ficha de Bens e Direitos. 

Mudanças na restituição do IRPF 2023

Assim como nos outros anos, em 2023 a restituição do Imposto de Renda será realizada em 05 lotes distintos. 

Contudo, o que temos de novo é que, o primeiro lote, já será entregue ainda no período de declaração. 

Segundo informações divulgadas, aqueles que declararem até o dia 10 de maio, poderão receber o valor restituído até o dia 31 do mesmo mês. 

Para os demais lotes, temos as seguintes previsões de datas: 

• 2º lote: dia 30 de junho;
• 3º lote: dia 31 de julho;
• 4º lote: dia 31 de agosto;
• 5º lote: dia 29 de setembro.

Conheça a Campanha Destinação

A Campanha Destinação permite que todo contribuinte que opta pelo modelo completo de declaração, possa contribuir com uma causa social. 

Ou seja, você poderá enviar uma parte do seu imposto par:

• FDCA: Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• FDPI: Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.

Além disso, esse percentual do seu Imposto de Renda 2023, pode ser usado para contribuir e investir em cultura e projetos esportivos e paraesportivos. 

O melhor disso tudo é que o contribuinte não gasta nada, uma vez que está usando o imposto que ele já paga. 

Ou seja, significa que apenas estamos selecionando o destino que os tributos pagos por nós terá. 

Data de vencimento das cotas

Quando o contribuinte faz a declaração do Imposto de Renda, caso perceba que ainda existem valores que ele deve pagar para o fisco, a Receita nos traz um cronograma com as datas para este pagamento.

O contribuinte, caso queira, pode pagar o imposto à vista, como também pode fazer o parcelamento em até 08 vezes (com aplicação de juros). 

Veja o calendário:

• Até o dia 10 de maio, o contribuinte pode optar pelo débito automático ou cota única.
• A 1º cota ou cota única vencerá no dia 31 de maio;
• O vencimento das demais cotas será sempre no último dia útil de cada mês, até que cheguemos na 8º cota, no dia 28 de dezembro de 2023;
• Dia 31 de maio – Data limite para emitir a DARF de destinação aos Fundos Tutelares de Criança, Adolescentes e Idosos. 

Faixa de isenção

Uma das maiores mudanças no IRPF de 2023. 

Este ano, tivemos a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa faixa, que antes era de R$1.903,98, foi para R$2.112,00. 

Além disso, será permitida a dedução simplificada, mensalmente, de R$528,00. 

Ou seja, estamos falando que, pessoas que ganham até R$2.640,00, não pagam nada de Imposto de Renda. 

Informações recuperadas na declaração pré-preenchida

Por fim, os contribuintes que têm nível prata ou ouro, em sua conta GOV.BR, caso escolham a declaração pré-preenchida, terão, automaticamente, algumas informações preenchidas. 

São elas:

• Rendimentos de restituição recebidos;
• Inclusão de um fundo de investimento novo ou de nova conta bancária;
• Inclusão dos cripto ativos;
• Doações declaradas por instituições em DBF;
• Imóveis adquiridos e declarados. 

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