Tudo sobre MEI e ME você vai encontrar nesse conteúdo de hoje. Esse artigo foi produzido com muita pesquisa para que você tenha um panorama vasto dessas duas opções para formalizar seus empreendimentos.
Nesse conteúdo, vamos falar desde o mais básico, com o que são MEI e ME. As vantagens de cada uma para atender diferentes tipos de empresários. Por fim, vamos falar quando você deve migrar de um para outro seja por opção ou até mesmo por obrigação.
Tudo sobre MEI e ME: O que são?
Como falamos anteriormente, queremos que todos estejam na mesma página, e vamos falar desde o mais básico sobre as duas modalidades para você.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é a formalização de autônomos e pequenos negócios.
Com essa modalidade, esses empreendedores podem oferecer diversos benefícios, como a emissão de notas fiscais e acesso a crédito, além de cobertura previdenciária, que é fundamental para certas atividades. Entretanto, para ter o MEI, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais.
- Faturar até R$81 mil por ano.
- Exercer uma das atividades permitidas pela legislação.
- É permitido contratar apenas um colaborador.
- O único colaborador deve receber o piso da categoria (se houver) ou um salário mínimo.
Basicamente, se você empreender e se encaixar nesses requisitos, pode abrir um MEI e garantir todos os benefícios dessa modalidade.
O que é ME?
O ME é a modalidade das microempresas para as empresas que faturam até R$360 mil por ano. Mesmo sendo uma forma bastante simplificada de empresa, o ME possui grandes diferenças em relação ao MEI.
As vantagens são que uma microempresa pode ter mais de um sócio e contratar entre 9 a 19 colaboradores, dependendo das atividades da sua empresa.
Entretanto, as obrigações são mais complexas em comparação com o MEI, o que vai variar de acordo com a atividade e será abordado mais detalhadamente ao longo do próximo tópico.
Tudo sobre MEI e ME: Principais diferenças de cada um
Ao ler o tópico anterior, você já conseguiu identificar algumas diferenças importantes em cada modalidade na superfície. Nesse tópico, vamos expandir ainda mais esse raciocínio.
Esse tópico é fundamental para você escolher qual modalidade começar na sua empresa, se cumprir os requisitos, é claro.
Limite de faturamento
Como falamos anteriormente, o MEI pode faturar até R$81.000,00 por ano. Já o ME possui mais flexibilidade e possui um limite de faturamento anual de R$360.000,00.
Quando alguma empresa ultrapassa esse valor, é necessário migrar para uma nova modalidade de empresa. Afinal, se permanecer na mesma, mais imposto sobre o faturamento terá que ser pago.
Impostos diferentes
O MEI paga um valor fixo mensal com base em 5% no salário mínimo atual e no setor que a empresa se encontra. Em 2024, esses valores estão entre:
- R$ 76,60 para o setor de comércio e serviços (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
- R$ 71,60 para o setor da indústria ou comércio (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS).
- R$ 75,60 para empresas do setor de prestação de serviços (R$ 70,60 de INSS + R$ 5 de ISS).
Já o ME precisa escolher a carga tributária. Em alguns casos, o setor em que sua empresa está faz obrigatório escolher determinado regime tributário. As opções que existem hoje são:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
Cada opção terá impostos diferentes e alíquotas que também vão variar de acordo com o seu faturamento e setor.
Notas fiscais
As notas fiscais são vitais para cada negócio. Enquanto a ME é tarifada por cada nota fiscal emitida, o MEI não está sujeito a essa cobrança, o que é uma grande vantagem para o MEI no primeiro momento.
Atividades permitidas
Assim como o MEI ficou com uma grande vantagem anteriormente, a ME leva vantagem nas suas atividades permitidas. Afinal, não é um modelo com nenhuma restrição sobre a atividade, enquanto o ME possui diversas restrições e nos últimos anos tem ficado mais restrito.
Regimes tributários
Enquanto a ME tem a possibilidade de escolher entre as opções dos regimes tributários, como as opções que falamos anteriormente, o MEI se encaixa automaticamente no Simples Nacional sem a possibilidade de troca enquanto MEI.
Tudo sobre MEI e ME: Quando devo migrar?
Como falamos anteriormente, muitas vezes você pode começar em uma modalidade e mudar, mas em alguns casos é necessário mudar. Por isso, vamos mostrar alguns indicadores que mostram uma necessidade para uma transição ou onde ela se torna vantajosa.
Abertura de filiais ou a inclusão de sócios
Caso o empreendedor do MEI esteja entendendo a necessidade de expandir seus negócios para uma abertura de filiais ou até mesmo incluir sócios, nesse caso é necessário migrar para o modelo ME.
Contratou mais colaboradores
Caso a demanda esteja grande e mais colaboradores sejam necessários, é fundamental também migrar do MEI para o ME. Lembre-se de que o MEI permite apenas a contratação de um colaborador.
Ultrapassou o limite de faturamento
O terceiro cenário é quando se ultrapassou o limite de R$81.000,00 por ano, então se torna obrigatória a migração de MEI para ME. Perceba que todos esses cenários que falamos anteriormente são, ao mesmo tempo, necessidades, mas também um indicativo fundamental de que seu negócio está crescendo.
Afinal, com o ME, as responsabilidades crescem, mas essa modalidade garante formas muito mais interessantes de faturamento e gestão da sua empresa.
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