As obrigações acessórias são um tema crucial tanto para você, empreendedor, quanto para o contribuinte. Neste conteúdo, vamos explicar o que são, como funcionam e por que são tão importantes.
Este é um artigo que você não pode deixar de ler, pois está repleto de informações essenciais para você, seja pessoa física ou jurídica.
Obrigações acessórias: O que são?
Elas são essencialmente mecanismos que garantem a precisão e transparência de todo o processo de pagamento de impostos. Seja você empreendedor ou contribuinte, sabe que possui certas obrigações, não é verdade?
Uma das principais é o pagamento de impostos. Porém, não é possível ter certeza de que o valor pago ao fisco é o correto devido a uma variedade de fatores. Assim, esses mecanismos entram em ação para assegurar a conformidade dos pagamentos.
Um dos maiores exemplos desses mecanismos são as notas fiscais eletrônicas. Com a existência delas, é possível fazer a apuração correta dos tributos devidos e prevenir fraudes fiscais.
É claro que há muitos outros exemplos de mecanismos que vamos citar ao longo do conteúdo, mas as NFs são uma ótima forma de exemplificar isso.
Portanto, toda vez que você recebe uma nota fiscal como cliente de uma empresa ou emite uma nota fiscal para seu negócio, está cumprindo uma das obrigações para manter a transparência do processo de pagamento de impostos.
É importante ressaltar que não cumprir esse processo corretamente pode acarretar em penalidades sérias para o contribuinte, principalmente na forma de multas. Porém, abordaremos melhor esse aspecto no último tópico.
Novas mudanças estão por vir
Segundo, a lei nº 14.195/2021, muito conhecida por ser a Lei do Ambiente de Negócios, demonstra que o nosso país está tornando essas obrigações mais simples.
Mesmo que seja um processo passo a passo, a desburocratização está tornando todos os processos que discutiremos ao longo do nosso conteúdo mais acessíveis em termos de custo para empreendedores e pessoas físicas.
Obrigações acessórias: Como funcionam?
Como há diversas obrigações diferentes, vamos explicar cada uma ao longo deste segundo tópico. Em linhas gerais, cada obrigação vai funcionar de acordo com o tipo de tributo e natureza da atividade do contribuinte.
Dessa forma, se você é pessoa física, possui determinadas obrigações que são diferentes se você for um empreendedor, e o tamanho da sua empresa também influencia nessas obrigações.
Com isso em mente, vamos citar algumas das principais obrigações, explicar como elas funcionam e quem precisa realizar esses processos.
Escrituração Contábil Digital (ECD)
O ECD, ou Escrituração Contábil Digital, é uma obrigação para as empresas enviarem suas escriturações contábeis de forma digital ao Fisco, fazendo parte do SPED, ou Sistema Público de Escrituração Digital.
Basicamente, todas as empresas tributadas pelo lucro real devem enviar a Escrituração Contábil Digital ao órgão.
Este sistema tem o objetivo de integrar todos os processos de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos e livros que compõem a escrituração contábil das empresas.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Como falamos anteriormente, as NF-e são documentos digitais que substituem a tradicional nota fiscal em papel. Por ser obrigatória para a maioria das empresas, o principal objetivo é documentar as vendas de produtos e a prestação de serviços.
Esse sistema permite o acompanhamento em tempo real das operações de uma empresa específica, facilitando assim a fiscalização e o controle por parte das autoridades tributárias e dos profissionais responsáveis por este setor da empresa.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
O DIRPF é muito conhecido pelos brasileiros, não é verdade? Afinal, é uma obrigação anual para a maioria dos contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Nesta obrigação, os contribuintes devem declarar suas despesas, bens, direitos, dívidas, ônus e, claro, rendimentos para que seja feito o cálculo do imposto devido.
É também neste processo que ocorre a restituição para o contribuinte e é o principal meio para verificar a conformidade tributária e realizar a arrecadação dos contribuintes.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação na qual as empresas informam os tributos e contribuições apurados, incluindo os pagamentos efetuados, à Receita Federal.
Todas as empresas, com exceção daquelas optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a cumprir essa obrigação, incluindo as isentas, imunes e similares.
Essa obrigação é fundamental para que o Fisco acompanhe a situação fiscal das empresas em relação aos tributos federais. As informações declaradas na DCTF são cruzadas com outras declarações da empresa para evitar fraudes fiscais.
Obrigações acessórias: Por que é importante?
Todos nós sabemos que pagar nossos impostos e cumprir com nossas obrigações fiscais é fundamental para contribuir com a sociedade e manter as dores de cabeça longe, não é verdade?
Entretanto, essas obrigações têm uma camada extra de importância para os órgãos pelos seguintes motivos:
- Garantia de transparência entre empresas para evitar sonegação fiscal.
- Prevenção de fraudes fiscais para empresas e pessoas físicas.
- Facilidade na fiscalização com a tendência de desburocratização do nosso país.
- Conformidade com a segurança jurídica da sua empresa.
Para garantir que você mantenha essas obrigações em dia, é fundamental que sua empresa conte com um escritório de contabilidade que execute o trabalho com primor.
Nós podemos ajudar com a contabilidade da sua empresa, garantindo que seu negócio cresça com segurança desde o início, evitando problemas com essas obrigações e todas as outras, agora e no futuro.
Conte com a Prímor Contábil para lidar com a abertura da sua empresa de forma simples e deixar as dores de cabeça de lado para sempre. Tudo que você precisa fazer é clicar aqui e falar conosco no WhatsApp.
Você será atendido rapidamente e faremos o melhor para garantir o melhor futuro para sua empresa, já que somos apaixonados pelas histórias dos nossos clientes.
